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Última atualização: 01 de fevereiro de 2026

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2. Natureza Informativa do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações apresentadas não constituem aconselhamento jurídico, nem estabelecem relação advogado-cliente.

Para aconselhamento jurídico específico sobre sua situação, é necessário agendar uma consulta formal com nossos advogados. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por profissional habilitado.

3. Uso Permitido do Site

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4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, áudios, downloads e software, é de propriedade exclusiva do Dantas e Rodrigues Advocacia ou de seus fornecedores de conteúdo, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

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6. Privacidade e Proteção de Dados

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7. Isenção de Responsabilidade

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8. Formulários de Contato e Comunicação

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As informações enviadas através dos formulários podem ser utilizadas para análise preliminar e resposta às solicitações, mas não devem ser consideradas confidenciais até o estabelecimento formal da relação advogado-cliente.

9. Conformidade com a OAB

Este site está em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento n° 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a publicidade e a informação da advocacia.

Todo o conteúdo respeita os princípios de discrição, sobriedade e moderação que devem pautar a comunicação advocatícia.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas destes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva do foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

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Aviso Legal (Provimento 205/2021 - OAB): Este site tem caráter informativo e educativo, não constituindo oferta ou promessa de resultado. O conteúdo aqui apresentado não substitui consulta com um advogado devidamente habilitado. A relação advogado-cliente somente se estabelece mediante contrato formal de prestação de serviços. Atuação em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021.

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