Escritório Dantas e Rodrigues Advocacia e Assessoria Jurídica
Atualizada em 25 de janeiro de 2026
Esta Política de Privacidade foi elaborada pelo escritório Dantas e Rodrigues Advocacia e Assessoria Jurídica ("Escritório" ou "nós"), sediado em Fortaleza/CE, para demonstrar o nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que interagem conosco por meio do nosso site, aplicativos, formulários eletrônicos e em nossas atividades de advocacia. Reconhecemos que o respeito à privacidade é um valor essencial e seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet, bem como as normas e guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo regras recentes sobre computação em nuvem, inteligência artificial e transferências internacionais.
Nesta Política explicamos que tipos de dados coletamos, como utilizamos e compartilhamos essas informações, quais são os direitos dos titulares e como podem ser exercidos. Ao acessar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos.
Quando você visita o nosso site, coletamos automaticamente alguns dados de navegação para fins de segurança e estatística, tais como:
Coletamos dados que você nos fornece voluntariamente ao utilizar formulários do site ou entrar em contato conosco, como:
No exercício da advocacia, coletamos dados pessoais para cumprir obrigações legais, contratuais e para atender aos nossos clientes. Esses dados podem ser fornecidos:
Os dados incluem:
A LGPD exige que toda atividade de tratamento tenha uma finalidade legítima e uma base legal específica. Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
As bases legais utilizadas incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo e consentimento, de acordo com cada caso.
Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
Compartilhamos dados somente quando necessário e de acordo com a lei, podendo obter consentimento específico nas hipóteses exigidas.
Devido à natureza global dos serviços jurídicos e à utilização de tecnologia em nuvem, seus dados podem ser armazenados ou processados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorra conforme as normas da LGPD e a Resolução ANPD nº 8/2025, adotando cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas ou outras salvaguardas adequadas.
Armazenamos os dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando:
Tomamos medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados (criptografia, controle de acesso, registros de log), mas reconhecemos que nenhum sistema é totalmente infalível. Quando utilizamos operadores de tratamento, eles são contratualmente obrigados a implementar medidas de segurança equivalentes.
Empregamos cookies de desempenho para entender como o site é utilizado e melhorar o conteúdo. Você pode ajustar as configurações do seu navegador para rejeitar cookies, seguindo as instruções dos fabricantes (por exemplo, páginas de suporte do Chrome, Firefox e Edge). A desativação de cookies pode limitar algumas funcionalidades do site.
Não utilizamos algoritmos de inteligência artificial para tomar decisões automatizadas sobre indivíduos. Caso venhamos a adotar recursos de IA, seguiremos as diretrizes da Portaria ANPD nº 5/2024, que exigem transparência, auditabilidade, documentação das fontes de dados e mitigação de vieses e discriminações.
O titular de dados pessoais possui diversos direitos garantidos pela LGPD, os quais podem ser exercidos de forma gratuita. Entre eles destacamos:
Para exercer esses direitos, envie uma solicitação para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail privacidade@dantasrodrigues.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme recomendado pela ANPD. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
Apesar dos nossos esforços, nenhum método de armazenamento ou transmissão é 100% seguro; em caso de incidente, cumpriremos os requisitos de notificação previstos em lei e guiaremos os titulares sobre as medidas adotadas.
Estamos comprometidos com um Programa de Governança de Privacidade abrangente, conforme recomendado pela ANPD. Isso inclui o mapeamento dos fluxos de dados, avaliações de impacto (DPIA) para operações de alto risco, manutenção de registros de tratamentos e indicação de um Data Protection Officer ("DPO") com certificação reconhecida. O nome e contato do DPO estão disponíveis em nosso site.
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossos processos. Publicaremos a versão atualizada no nosso site, com a data da última modificação. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado.
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@dantasrodrigues.com.br.
A proteção de dados pessoais tornou‑se um tema central na gestão de negócios. A ANPD vem intensificando a fiscalização e aplicou, apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 120 autos de infração que somam R$ 45 milhões em multas. Manter uma política de privacidade atualizada e programas de governança de dados é fundamental para mitigar riscos legais, reputacionais e financeiros.