Política de Privacidade

Escritório Dantas e Rodrigues Advocacia e Assessoria Jurídica

Atualizada em 25 de janeiro de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade foi elaborada pelo escritório Dantas e Rodrigues Advocacia e Assessoria Jurídica ("Escritório" ou "nós"), sediado em Fortaleza/CE, para demonstrar o nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que interagem conosco por meio do nosso site, aplicativos, formulários eletrônicos e em nossas atividades de advocacia. Reconhecemos que o respeito à privacidade é um valor essencial e seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet, bem como as normas e guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo regras recentes sobre computação em nuvem, inteligência artificial e transferências internacionais.

Nesta Política explicamos que tipos de dados coletamos, como utilizamos e compartilhamos essas informações, quais são os direitos dos titulares e como podem ser exercidos. Ao acessar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos.

2. Conceitos Importantes

  • Dados pessoais: qualquer informação relativa a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Controlador: pessoa ou organização responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
  • Operador: pessoa ou organização que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras.

3. Quais dados coletamos e como os coletamos

3.1 Dados coletados automaticamente no site

Quando você visita o nosso site, coletamos automaticamente alguns dados de navegação para fins de segurança e estatística, tais como:

  • Endereço IP e logs de acesso (data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência e tipo de navegador).
  • Cookies e tecnologias de monitoramento: utilizamos cookies de desempenho (por exemplo, Google Analytics) para medir o uso do site e melhorar a experiência do usuário. O site funciona mesmo com os cookies desabilitados, embora essa desativação possa limitar funcionalidades.

3.2 Dados fornecidos por você

Coletamos dados que você nos fornece voluntariamente ao utilizar formulários do site ou entrar em contato conosco, como:

  • Formulário de Contato: nome, empresa, telefone, e-mail e quaisquer informações inseridas na mensagem.
  • Trabalhe Conosco: nome completo, ano de nascimento, cidade, estado, formação acadêmica, idiomas e outras informações presentes em currículos ou documentos anexados.
  • Newsletter ou conteúdo jurídico: nome e e-mail para envio de boletins ou materiais.

3.3 Dados coletados para prestação de serviços jurídicos

No exercício da advocacia, coletamos dados pessoais para cumprir obrigações legais, contratuais e para atender aos nossos clientes. Esses dados podem ser fornecidos:

  • Diretamente pelo Titular;
  • Por clientes ou terceiros relacionados;
  • Por fontes públicas (p.ex. órgãos públicos, cartórios, publicações oficiais).

Os dados incluem:

  • Informações de identificação e qualificação: nome, estado civil, profissão, nacionalidade, CPF ou CNPJ, endereço e números de documentos de identidade;
  • Informações profissionais e acadêmicas;
  • Dados de contato (telefone, e‑mail);
  • Informações financeiras para fins de faturamento;
  • Dados relativos a processos judiciais ou administrativos;
  • Dados de menores de idade e dados sensíveis, se a demanda exigir.

4. Finalidades e bases legais para o tratamento

A LGPD exige que toda atividade de tratamento tenha uma finalidade legítima e uma base legal específica. Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços jurídicos: utilizamos os dados necessários para assessoria e representação jurídica, elaboração de peças processuais, contratos, pareceres, análises e auditorias.
  • Cadastro de clientes: coletamos informações para abrir e atualizar registros de clientes e cumprir obrigações contratuais.
  • Recrutamento e seleção: tratamos dados de candidatos para avaliação e contato.
  • Comunicações institucionais e marketing: enviamos alertas jurídicos, notícias, convites para eventos ou brindes.
  • Melhoria e segurança do site: logs e cookies ajudam a detectar fraudes, vulnerabilidades e aprimorar a experiência de navegação.

As bases legais utilizadas incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo e consentimento, de acordo com cada caso.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

  • Operadores de tratamento: provedores de hospedagem em nuvem, softwares e serviços de TI contratados para apoiar nossas atividades, que ficam sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade.
  • Correspondentes, peritos, tradutores, contadores e escritórios parceiros: auxiliares que colaboram na prestação de serviços jurídicos.
  • Publicações e diretórios jurídicos: para referências e rankings, com a autorização do cliente.
  • Órgãos do Poder Judiciário, autoridades e entidades reguladoras: quando necessário para o exercício ou defesa de direitos, cumprimento de decisão judicial ou obrigação legal.
  • Transferência internacional de dados: podemos transferir dados a servidores ou parceiros no exterior, observando as salvaguardas previstas na Resolução ANPD nº 8/2025, como cláusulas contratuais padrão, certificações ou decisões de adequação.
  • Novos negócios e reorganizações: em caso de fusão, aquisição ou mudança societária, garantiremos a continuidade da proteção dos dados, comunicando os titulares e clientes sobre qualquer alteração.

Compartilhamos dados somente quando necessário e de acordo com a lei, podendo obter consentimento específico nas hipóteses exigidas.

6. Transferência internacional de dados

Devido à natureza global dos serviços jurídicos e à utilização de tecnologia em nuvem, seus dados podem ser armazenados ou processados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorra conforme as normas da LGPD e a Resolução ANPD nº 8/2025, adotando cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas ou outras salvaguardas adequadas.

7. Retenção e armazenamento de dados

Armazenamos os dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando:

  • Prazos legais e regulatórios;
  • Duração da relação contratual;
  • Necessidade de preservação para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Exercício regular de direitos.

Tomamos medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados (criptografia, controle de acesso, registros de log), mas reconhecemos que nenhum sistema é totalmente infalível. Quando utilizamos operadores de tratamento, eles são contratualmente obrigados a implementar medidas de segurança equivalentes.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Empregamos cookies de desempenho para entender como o site é utilizado e melhorar o conteúdo. Você pode ajustar as configurações do seu navegador para rejeitar cookies, seguindo as instruções dos fabricantes (por exemplo, páginas de suporte do Chrome, Firefox e Edge). A desativação de cookies pode limitar algumas funcionalidades do site.

9. Inteligência Artificial e novas tecnologias

Não utilizamos algoritmos de inteligência artificial para tomar decisões automatizadas sobre indivíduos. Caso venhamos a adotar recursos de IA, seguiremos as diretrizes da Portaria ANPD nº 5/2024, que exigem transparência, auditabilidade, documentação das fontes de dados e mitigação de vieses e discriminações.

10. Direitos dos titulares

O titular de dados pessoais possui diversos direitos garantidos pela LGPD, os quais podem ser exercidos de forma gratuita. Entre eles destacamos:

  • Confirmação da existência de tratamento: saber se tratamos seus dados pessoais.
  • Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais que possuímos.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Portabilidade e eliminação de dados tratados com base em consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
  • Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.
  • Oposição ao tratamento quando o fundamento legal for o interesse legítimo.

Para exercer esses direitos, envie uma solicitação para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail privacidade@dantasrodrigues.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme recomendado pela ANPD. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia em trânsito e repouso;
  • Controle de acesso com credenciais individuais;
  • Logs centralizados de acesso;
  • Programas de capacitação semestrais para colaboradores sobre proteção de dados e prevenção de incidentes;
  • Teste e simulações de incidentes (table‑top exercises).

Apesar dos nossos esforços, nenhum método de armazenamento ou transmissão é 100% seguro; em caso de incidente, cumpriremos os requisitos de notificação previstos em lei e guiaremos os titulares sobre as medidas adotadas.

12. Responsabilidade e governança

Estamos comprometidos com um Programa de Governança de Privacidade abrangente, conforme recomendado pela ANPD. Isso inclui o mapeamento dos fluxos de dados, avaliações de impacto (DPIA) para operações de alto risco, manutenção de registros de tratamentos e indicação de um Data Protection Officer ("DPO") com certificação reconhecida. O nome e contato do DPO estão disponíveis em nosso site.

13. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossos processos. Publicaremos a versão atualizada no nosso site, com a data da última modificação. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@dantasrodrigues.com.br.

Observações finais

A proteção de dados pessoais tornou‑se um tema central na gestão de negócios. A ANPD vem intensificando a fiscalização e aplicou, apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 120 autos de infração que somam R$ 45 milhões em multas. Manter uma política de privacidade atualizada e programas de governança de dados é fundamental para mitigar riscos legais, reputacionais e financeiros.

Aviso Legal (Provimento 205/2021 - OAB): Este site tem caráter informativo e educativo, não constituindo oferta ou promessa de resultado. O conteúdo aqui apresentado não substitui consulta com um advogado devidamente habilitado. A relação advogado-cliente somente se estabelece mediante contrato formal de prestação de serviços. Atuação em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021.

DANTAS

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RODRIGUES

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